Governo publica MP que autoriza empréstimo para o setor elétrico

MP visa disponibilizar empréstimo para  bancar gastos extras com acionamento de térmicas. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (13/12) uma medida provisória que autoriza um empréstimo para o setor elétrico do país.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também é assinada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

O ato não faz referência a números, mas o empréstimo está estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

Sem o empréstimo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previa um “tarifaço” – acréscimo de aproximadamente 21% nas contas de luz em 2022. Na prática, o socorro financeiro autorizado pela medida provisória será pago pelos consumidores por meio da conta de luz.

Bandeira de escassez hídrica

Desde agosto, está em vigência a “bandeira de escassez hídrica”. O valor cobrado é de R$ 14,20 para cada 100 kW/h consumidos. A bandeira, que foi criada em razão da atual crise hídrica, deve durar até 30 de abril de 2022. Antes, a revisão do sistema de bandeira era feito mensalmente.

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