Senado aprova PEC que prevê desconto no IPTU para consumidores com energia solar

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis ambientalmente sustentáveis.

A intenção é estabelecer critérios ambientais para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por proprietários de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:

  • aproveitamento de águas pluviais;
  • reuso da água servida;
  • tratamento local das águas residuais;
  • recarga do aquífero;
  • utilização de telhados verdes;
  • grau de permeabilização do solo;
  • utilização de energia renovável.

“Espera-se que a explicitação dos critérios ambientais na Constituição Federal aumente a pressão popular por sua adoção na esfera municipal”, escreveu a relatora do texto no plenário do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A PEC foi apresentada originalmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulação do assunto pelos municípios.

 

Matéria completa: CNN Brasil. Link: https://www.cnnbrasil.com.br/business/senado-aprova-pec-que-preve-desconto-no-iptu-a-imoveis-ambientalmente-sustentaveis/

 

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